O prefeito e o vice do município Tanhaçu, respectivamente, João Francisco Santos (PT) e Valdívio Aguiar Filho (PT). tiveram os mandatos cassados e ficaram inelegíveis por oito anos na última segunda-feira (11), após decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Contudo, nessa sexta- feira (15), a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luciana Lóssio concedeu uma liminar em favor de ambos, acatando a ação cautelar na qual os citados defendem a afirmativa que o seus mandatos eletivos foram cassados com base em gravação ambiental clandestina, na tentativa de provar ações de compra de votos e de abuso de poder. “Na espécie, tenho que a tutela de urgência deva ser deferida. Isso porque, em um juízo precário, tem-se que o acórdão recorrido contrariou a jurisprudência desta Corte Superior, no sentido de que a gravação ambiental, quando não autorizada judicialmente, constitui prova ilícita. Ante o exposto, defiro a medida liminar para suspender os efeitos do acórdão recorrido, garantindo ao autor o exercício do mandato eletivo de prefeito do Município de Tanhaçu, até ulterior deliberação pelo TSE. Os efeitos desta decisão são extensivos ao vice-prefeito. Comunique-se, com urgência, a presente decisão ao TRE/BA, bem como ao Juízo da 196ª Zona Eleitoral de Tanhaçu/BA”,, sentenciou a ministra. (Foto: Divulgação)/(Brumado Agora).
