A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (23) mudanças no Código de Trânsito Brasileiro. O texto base foi chancelado por 353 votos a favor e 125 contrários. Entre outras medidas, o projeto prorroga a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e aumenta o número de pontos para suspensão, em razão de multas, do documento.
Nesta quarta-feira (24), o plenário seguirá a análise dos destaques apresentados pelos partidos para alterar o parecer do relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), que incluiu no texto 110 de emendas de autoria de 45 parlamentares.
O que diz o projeto aprovado pela Câmara
Pontuação
Como é: carteira é suspensa quando condutor atinge 20 pontos em período de 12 meses
Proposta do governo: ampliação de 20 para 40 pontos
Proposta do relator: manteve a ampliação de 20 para 40 pontos, mas apenas para motoristas que não cometerem infração gravíssima. Se houver uma infração gravíssima, o limite cai para 30 pontos. Com duas ou mais infrações do tipo, a pontuação máxima volta a ser de 20 pontos.
Exame toxicológico
Juscelino Filho manteve a exigência de condutores com carteiras das categorias C, D e E fazerem exame toxicológico na obtenção ou renovação da CNH e a cada dois anos e meio
Validade da CNH
Como é: habilitação precisa ser renovada a cada cinco anos. Maiores de 65 anos precisam renovar documento a cada três anos
Proposta:
– Renovação passa a ser a cada 10 anos para condutores com até 50 anos
– Pessoas com 50 anos ou mais validade é de cinco anos. As habilitações expedidas
– Renovação a cada três anos para motoristas com 70 anos ou mais
– Motoristas que exercem atividade remunerada em veículo deverão renovar a cada cinco anos.
Faróis baixos durante o dia
Como é: condutores precisam usar farol baixo durante o dia em túneis com iluminação pública e rodovias
Proposta do governo federal, mantida pelo relator: uso de farol baixo de dia apenas em rodovias de pista simples, ou ainda em túneis, sob chuva, neblina ou cerração. Condutor que não usar luz baixa de dia só será multado “no caso de o proprietário (do veículo) ser pessoa jurídica e não haver identificação do condutor”
Capacetes em motos
Como é: pilotar moto sem capacete é considerado infração gravíssima
Proposta: texto cria infração menor, considerada média, para quem usa capacete sem viseira.
Cadeirinha
O projeto aprovado determina também a obrigatoriedade do uso da cadeirinha para crianças de até 10 anos que ainda não atingiram 1,45 m de altura. Pelo texto, o descumprimento desta regra ocasionará uma multa correspondente a uma infração gravíssima.
A proposta original do governo previa que a punição para o descumprimento fosse apenas uma advertência por escrito, sem a multa. Pela proposta do Executivo, endurecida pelo relator, a cadeirinha seria necessária para crianças de até 7 anos e meio. (Foto: Vinícius Silva/Vinny Publicidade).
Nesta quarta-feira (24), o plenário seguirá a análise dos destaques apresentados pelos partidos para alterar o parecer do relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), que incluiu no texto 110 de emendas de autoria de 45 parlamentares.
O que diz o projeto aprovado pela Câmara
Pontuação
Como é: carteira é suspensa quando condutor atinge 20 pontos em período de 12 meses
Proposta do governo: ampliação de 20 para 40 pontos
Proposta do relator: manteve a ampliação de 20 para 40 pontos, mas apenas para motoristas que não cometerem infração gravíssima. Se houver uma infração gravíssima, o limite cai para 30 pontos. Com duas ou mais infrações do tipo, a pontuação máxima volta a ser de 20 pontos.
Exame toxicológico
Juscelino Filho manteve a exigência de condutores com carteiras das categorias C, D e E fazerem exame toxicológico na obtenção ou renovação da CNH e a cada dois anos e meio
Validade da CNH
Como é: habilitação precisa ser renovada a cada cinco anos. Maiores de 65 anos precisam renovar documento a cada três anos
Proposta:
– Renovação passa a ser a cada 10 anos para condutores com até 50 anos
– Pessoas com 50 anos ou mais validade é de cinco anos. As habilitações expedidas
– Renovação a cada três anos para motoristas com 70 anos ou mais
– Motoristas que exercem atividade remunerada em veículo deverão renovar a cada cinco anos.
Faróis baixos durante o dia
Como é: condutores precisam usar farol baixo durante o dia em túneis com iluminação pública e rodovias
Proposta do governo federal, mantida pelo relator: uso de farol baixo de dia apenas em rodovias de pista simples, ou ainda em túneis, sob chuva, neblina ou cerração. Condutor que não usar luz baixa de dia só será multado “no caso de o proprietário (do veículo) ser pessoa jurídica e não haver identificação do condutor”
Capacetes em motos
Como é: pilotar moto sem capacete é considerado infração gravíssima
Proposta: texto cria infração menor, considerada média, para quem usa capacete sem viseira.
Cadeirinha
O projeto aprovado determina também a obrigatoriedade do uso da cadeirinha para crianças de até 10 anos que ainda não atingiram 1,45 m de altura. Pelo texto, o descumprimento desta regra ocasionará uma multa correspondente a uma infração gravíssima.
A proposta original do governo previa que a punição para o descumprimento fosse apenas uma advertência por escrito, sem a multa. Pela proposta do Executivo, endurecida pelo relator, a cadeirinha seria necessária para crianças de até 7 anos e meio. (Foto: Vinícius Silva/Vinny Publicidade).
