Até o dia 29 de março de 2024, municípios da Chapada Diamantina terão a oportunidade de atualizar os registros no novo Mapa do Turismo Brasileiro, uma ferramenta desenvolvida pelo Ministério do Turismo (Mtur) em parceria com a Secretaria de Estado do Turismo (Setur-BA).
Até o momento, dos municípios turísticos que compõem o território, o Município de Ituaçu ganha destaque por ser o primeiro município da região da chapada a realizar o recadastramento através do Sistema de Informações do Mapa do Turismo Brasileiro (SISMAPA), sistema este que está à disposição dos gestores municipais.
É fundamental que os municípios estejam atentos a este prazo e realizem o processo de renovação, a fim de garantir continuidade no Mapa, além da possibilidade de acesso aos benefícios e recursos disponíveis para o setor do turismo.
Segundo a Secretária de Turismo do Município de Ituaçu, Brena Rocha, esta é uma chance singular para as gestões municipais se tornarem visíveis para os possíveis investimentos do Governo Federal.
“Trata-se de um instrumento administrativo que tem o propósito de guiar a formulação de políticas públicas e a distribuição de verbas do Governo Federal”. Destaca a responsável municipal pelo Turismo. “Estar presente no Mapa possibilita o acesso aos recursos para a realização de obras de infraestrutura, assim como oportunidades de capacitação, por meio da oferta de treinamento profissional, entre outros benefícios”, acrescentou.
O Prefeito Phellipe Brito por sua vez também destaca o compromisso do Município em se manter no Mapa Turístico Brasileiro e a importância que esse reconhecimento tem para o Município.
“Ituaçu tem muitas belezas naturais e culturais e por muito tempo não era reconhecido como uma cidade turística. Hoje a nossa gestão busca esse reconhecimento através de diversas ações, como o Mapa do Turismo Brasileiro e estamos cada vez mais em busca de investimentos, juntamente com o governo do Estado e o Ministério do Turismo para desenvolver o turismo em nossa região”. Disse o prefeito.
O prazo de recadastramento funciona da seguinte forma: um município tem uma validade de 12 meses, ou seja, um ano, para permanecer no Mapa do Turismo Brasileiro. Durante esse período, o município não pode mexer no sistema. No entanto, o Ministério do Turismo (Mtur) abriu um prazo antes do vencimento, para que o município se organize e faça o recadastramento. O processo envolve a atualização da documentação necessária para o ano vigente e a inserção dela no sistema. Entre os documentos solicitados, estão: Plano de Ação municipal, atualização do gestor da pasta no ano corrente, Matriz de Atratividade, Lei Orçamentária Anual (LOA) e Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD), entre outros itens.
Caso o município não realize o recadastramento dentro do prazo estabelecido, ele deixará de constar no Mapa do Turismo Brasileiro. Isso acarretará na perda das ações e recursos direcionados pelo Ministério do Turismo para os municípios listados no Mapa. Além disso, também afetará as ações direcionadas pelo Estado.
A entrada no Mapa é acessível a todos os municípios, desde que cumpram os critérios definidos na Portaria Ministerial nº 41/2021. Dentre as condições, o município deve contar com uma secretaria/departamento de turismo, ter a Lei Orçamentária em vigor, prestadores de serviços turísticos de atividade obrigatória regular no Cadastur e uma Instância de Governança Regional (IGR) ativa.
Além disso, é necessário assinar um termo de compromisso e preencher a seção relativa à atividade turística dos municípios.
Após o preenchimento das informações, por meio de órgãos oficiais de Turismo, Municípios, Estados e Distrito Federal (DF) têm até 30 dias corridos para revisar e homologar os cadastros no sistema do Mapa e enviar para aprovação do Ministério do Turismo, que por sua vez terá até 15 dias corridos para realizar a aprovação e publicá-los no Mapa do Turismo. Após a inclusão, este cadastramento terá sua validade de um ano.
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