Ainda em janeiro deste ano, o Ministério da Economia confirmou que as operações com moeda estrangeira terão uma redução gradual do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), até que ele seja zerado em 2029. E neste último dia 15 de março, a promessa foi oficializada, quando o presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto com a redução do tributo. A cerimônia de assinatura ocorreu no Palácio do Planalto, contando com a presença de Paulo Guedes, Ministro da Economia.
O corte do imposto irá englobar quatro faixas de incidência do IOF cambial, e as reduções serão escalonadas em cada faixa. O primeiro grupo abrange as operações de curto prazo, enquanto o segundo envolve as transações com cartões de débito e crédito, cartões pré-pagos internacionais e cheques de viagem. Em seguida, o terceiro grupo incluirá as operações de câmbio para compra de moeda estrangeira à vista no Brasil e para transferir contas de residentes do país no exterior. Por fim, o quarto adiciona as demais operações de câmbio.
OCDE
A extinção do IOF sobre operações cambiais é uma das exigências para que o Brasil integre a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) – são 251 os instrumentos normativos do organismo internacional, e já aderimos a 104 deles. O processo de adesão está mais acelerado no Brasil do que em outros convidados a integrar o grupo ou que vêm atuando como parceiros-chave.
A OCDE foi fundada em 1961 em Paris e, desde então vem operando na avaliação e recomendação de práticas e políticas que promovam o bem-estar global, bem como a prosperidade, oportunidade, e igualdade entre os seus membros. A organização atualmente reúne 61% do PIB mundial, com 38 países-membros.
Logo depois da cerimônia de assinatura, o Ministério da Economia divulgou o cronograma de diminuição das alíquotas. O IOF sobre empréstimos realizados no exterior foi zerado no momento (antes ele estava em 6%). Já as alíquotas sobre o uso de cartões de crédito internacionais irão cair um ponto percentual a cada ano entre 2023 e 2027. Hoje, a taxa está em 6,38%, e a expectativa é de que em 2028 ela seja reduzida de 1,38% para 0%.
Quanto à compra de moeda estrangeira em espécie, o IOF de 1,1% será isento apenas em 2028. As demais operações cambiais (0,38%) passarão a ser zeradas a partir de 2029.
Retomada econômica
Com a extinção do IOF, a Receita Federal estima que o governo deixará de arrecadar R$500 milhões em 2023, R$900 milhões em 2024 e R$1,4 bilhão em 2025. Mas, mesmo com essa renúncia fiscal, o governo brasileiro vem se dedicando a retomar a economia do país de outras formas desde que a crise acarretada pela pandemia causou grandes prejuízos ao setor.
Uma das medidas legislativas que poderão compensar a perda de arrecadação do IOF será a legalização dos jogos de azar no país. Atualmente, o projeto de lei que libera a implementação dos cassinos, bingos, apostas esportivas, entre outras modalidades do jogo, está sendo discutido pelos senadores do país.
Isso porque, hoje em dia, é possível visitar os melhores cassinos online no Brasil, mas o país não arrecada com isso, já que as plataformas têm sede fora do país e não pagam imposto ao governo brasileiro. Nessas operadoras online, os usuários têm todos os benefícios possíveis, como bônus de boas vindas, diversas formas de pagamento e um local seguro para tentar a sorte. Além disso, cada casa de jogatina listada pelo confiavel.com foi analisada e avaliada detalhadamente por especialistas do setor.
O projeto de lei que busca legalizar o jogo no Brasil já passou pela Câmara dos Deputados, e pode ser aprovado em breve, a depender da celeridade do Senado. Muitas figuras políticas do setor de turismo defendem a volta dos cassinos para o país, explicando que eles poderão fortalecer a economia fragilizada após a pandemia, atraindo turistas e investidores estrangeiros.
Vinny Publicidade com foto - Alexander Mils
