O Centro de Monitoramento Online (CMO) da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) desativou o cadastro de 8.274 empresas fantasmas em 2023. Este foi o recorde anual em volume de inaptidões de falsos contribuintes, que atuam, exclusivamente, online como tentativa de burlar o fisco.
Desde que foi lançado, em 2015, o CMO já tornou inaptas 35.904 empresas irregulares. Ao longo deste período, o trabalho do centro resultou no recolhimento de R$ 92,7 milhões aos cofres públicos, na forma de pagamento de impostos devidos.
Iniciativa pioneira no país para o combate em tempo real à atuação dos chamados hackers fiscais, falsários que atuam no ambiente digital para criar empresas fantasmas, “laranjas” e outros tipos de fraude fiscal, o CMO utiliza um sistema desenvolvido para realizar o cruzamento de dados e identificar estas atividades suspeitas de forma ágil. O secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, ressalta que o fisco da Bahia é um dos mais avançados no país em uso de tecnologia para apoiar o trabalho de suas equipes, destacando-se num contexto em que o Brasil está entre os líderes mundiais na utilização dos documentos fiscais eletrônicos.
“O trabalho do monitoramento online, que tem servido de referência para outros estados, é um exemplo de iniciativa de sucesso, com resultados concretos e robustos”, afirma.
Um dos idealizadores do Centro de Monitoramento Online e diretor de Planejamento da Fiscalização da Sefaz-BA, César Furquim, explica que, além de lesar os cofres públicos, o hacker fiscal promove uma disputa injusta entre contribuintes em situação similar, já que se aproveita das facilidades tecnológicas e cria uma forma de evasão fiscal, prejudicando aqueles que pagam regularmente seus tributos.
Segundo o gerente de Monitoramento de Contribuinte, Alexandre Pedrosa, a Gerência e as unidades do CMO presentes nas inspetorias fazendárias, que atuam em todo o Estado, trabalham de forma integrada. “Trabalhamos com um sistema moderno de inteligência capaz de identificar e impedir a atuação dos hackers fiscais em curto espaço de tempo. A velocidade é fundamental nesse tipo de ação, pois os hackers fiscais atuam em prazos cada vez menores. O cruzamento dos dados é feito em segundos, e o cancelamento do novo CNPJ é realizado tão logo seja constatada a fraude”, afirma.
Vertentes de fiscalização
Uma das novidades mais recentes do CMO é a Operação Lazaro, criada em abril de 2022 para detectar empresas “laranjas” abertas com nomes e CPFs de pessoas mortas ou desaparecidas. Em 2023, foram identificados e fechados 173 estabelecimentos que utilizavam essa modalidade de fraude. Essas empresas eram destinadas apenas à emissão de notas fiscais e sem atuação efetiva no mercado.
A equipe de Monitoramento Online da Sefaz-BA lançou, ainda, em agosto de 2022, o sistema de Trava Automática de contribuintes microempreendedores individuais (MEIs): 4.491 contribuintes dessa categoria foram tornados inaptos automaticamente desde a implementação da trava, dos quais 2.942 em 2023. Outra vertente de atuação do CMO é o Monitoramento Cupim, que, em 2023, tornou 104 empresas inaptas por emitir nota irregular de madeira serrada na saída do estado.
8,3 mil empresas fantasmas foram desativadas pelo monitoramento online da Sefaz-BA em 2023
