O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na terça-feira (27), aprovou com ressalvas as contas do Consórcio de Desenvolvimento do Circuito do Diamante da Chapada Diamantina – Chapada Forte, sob a responsabilidade do prefeito de Andaraí, João Lúcio Passos Carneiro, relativas ao ano de 2018. O gestor foi multado em R$ 5 mil pelas irregularidades identificadas durante a análise das contas. O conselheiro Fernando Vita, relator do parecer, também determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$ 78 mil, com recursos pessoais, pela ausência de fundamento legal para doação de veículo tipo ambulância para a equipe municipal de futebol vencedora da 1ª Copa Chapada Forte. Não foi identificada na legislação que versa sobre o Consórcio Público, disposições que permitam efetivar premiações, ceder ou doar bens para outros entes, consorciados ou não. O gestor não se manifestou sobre a irregularidade. Cabe recurso da decisão.
De acordo com dados do sistema SIGA, do TCM, o Consórcio é formado pelos municípios de Abaíra, Andaraí, Barra da Estiva, Boninal, Ibicoara, Iramaia, Iraquara, Itaetê, Lajedinho, Lençóis, Marcionílio Souza, Mucugê, Nova Redenção, Palmeiras e Seabra. Não foi inserida no sistema informações dos consorciados Boa Vista do Tupim, Ibiquera, Ibitiara, Itaberaba, Morro do Chapéu e Wagner. O balanço orçamentário indica que foram arrecadados R$ 1.744.903,98 e realizadas despesas de R$ 2.048.349,24, resultando em déficit de R$ 303.446,26. Em relação aos restos a pagar, os recursos deixados em caixa foram suficientes para cobrir os gastos, contribuindo para o equilíbrio fiscal da Entidade. (Foto: Vinícius Silva/Vinny Publicidade).
De acordo com dados do sistema SIGA, do TCM, o Consórcio é formado pelos municípios de Abaíra, Andaraí, Barra da Estiva, Boninal, Ibicoara, Iramaia, Iraquara, Itaetê, Lajedinho, Lençóis, Marcionílio Souza, Mucugê, Nova Redenção, Palmeiras e Seabra. Não foi inserida no sistema informações dos consorciados Boa Vista do Tupim, Ibiquera, Ibitiara, Itaberaba, Morro do Chapéu e Wagner. O balanço orçamentário indica que foram arrecadados R$ 1.744.903,98 e realizadas despesas de R$ 2.048.349,24, resultando em déficit de R$ 303.446,26. Em relação aos restos a pagar, os recursos deixados em caixa foram suficientes para cobrir os gastos, contribuindo para o equilíbrio fiscal da Entidade. (Foto: Vinícius Silva/Vinny Publicidade).
