A Polícia Federal deflagrou naa manhã desta terça-feira, 16 de abril de 2019, a Operação Three Hills, que visa à repressão de fraudes em licitações e desvio de verbas públicas, no município de Lafaiete Coutinho, localizado a cerca de 35km de Jequié, no Sudoeste Baiano.
Cerca de 30 policiais federais deram cumprimento a sete mandados de busca e apreensão, nas cidades de Lafaiete Coutinho e Salvador.
As investigações que deram origem à Operação Three Hills se iniciaram em 2016, após o recebimento de denúncia de que a pessoa jurídica que havia vencido todas as licitações para o fornecimento de combustível para o município de Lafaiete Coutinho, no período de 2010 a 2016, na verdade pertenceria ao então Prefeito daquele município, mas estaria em nome de “laranjas”.
Com as investigações encetadas no Inquérito, comprovou-se que o posto de combustíveis na verdade era administrado por um servidor da Prefeitura de Lafaiete Coutinho, o qual chegou a ser responsável pela conferência do recebimento do material (combustíveis) em relação a dois procedimentos licitatórios, além de Presidente da Comissão Permanente de Licitação em um certame e Pregoeiro designado pelo Prefeito Municipal em outro certame.
Da documentação relativa às licitações investigadas, verificou-se que, até 2013, os editais dos certames eram publicados apenas no Diário Oficial do Município de Lafaiete Coutinho e, consequentemente, somente comparecia aos Pregões Presenciais a empresa investigada. E mesmo após a publicação do edital em jornal com circulação no Estado da Bahia, embora se tratasse de modalidade que deve garantir a ampla concorrência, com a participação de no mínimo três participantes, nos Pregões Presenciais promovidos pelo município de Lafaiete Coutinho somente comparecia a aludida empresa.
Há também fortes indícios de superfaturamento com relação ao preço do combustível comercializado pelo Posto para o município de Lafaiete Coutinho. O pagamento dos valores definidos nos contratos celebrados entre o município de Lafaiete Coutinho e a pessoa jurídica investigada era realizado com a utilização de recursos federais.
Os responsáveis pelas condutas delitivas investigadas serão indiciados pela prática dos crimes previstos no art. 1º, inciso I do Decreto-Lei nº 201/67, no art. 288 do Código Penal e nos arts. 90 e 96, inciso I da Lei nº 8.666/93. (Vinny Publicidade com foto – divulgação – Polícia Federal).
Cerca de 30 policiais federais deram cumprimento a sete mandados de busca e apreensão, nas cidades de Lafaiete Coutinho e Salvador.
As investigações que deram origem à Operação Three Hills se iniciaram em 2016, após o recebimento de denúncia de que a pessoa jurídica que havia vencido todas as licitações para o fornecimento de combustível para o município de Lafaiete Coutinho, no período de 2010 a 2016, na verdade pertenceria ao então Prefeito daquele município, mas estaria em nome de “laranjas”.
Com as investigações encetadas no Inquérito, comprovou-se que o posto de combustíveis na verdade era administrado por um servidor da Prefeitura de Lafaiete Coutinho, o qual chegou a ser responsável pela conferência do recebimento do material (combustíveis) em relação a dois procedimentos licitatórios, além de Presidente da Comissão Permanente de Licitação em um certame e Pregoeiro designado pelo Prefeito Municipal em outro certame.
Da documentação relativa às licitações investigadas, verificou-se que, até 2013, os editais dos certames eram publicados apenas no Diário Oficial do Município de Lafaiete Coutinho e, consequentemente, somente comparecia aos Pregões Presenciais a empresa investigada. E mesmo após a publicação do edital em jornal com circulação no Estado da Bahia, embora se tratasse de modalidade que deve garantir a ampla concorrência, com a participação de no mínimo três participantes, nos Pregões Presenciais promovidos pelo município de Lafaiete Coutinho somente comparecia a aludida empresa.
Há também fortes indícios de superfaturamento com relação ao preço do combustível comercializado pelo Posto para o município de Lafaiete Coutinho. O pagamento dos valores definidos nos contratos celebrados entre o município de Lafaiete Coutinho e a pessoa jurídica investigada era realizado com a utilização de recursos federais.
Os responsáveis pelas condutas delitivas investigadas serão indiciados pela prática dos crimes previstos no art. 1º, inciso I do Decreto-Lei nº 201/67, no art. 288 do Código Penal e nos arts. 90 e 96, inciso I da Lei nº 8.666/93. (Vinny Publicidade com foto – divulgação – Polícia Federal).
