Os advogados Bruno Mascarenhas de Souza, Danielle Soares Antunes Farias e Tarcilo José Araújo Faria formularam representação contra o Juiz de Direito Titular da Comarca de Barra da Estiva, Egildo Lima Lopes, na qual alegam morosidade na tramitação dos processos que patrocinam em trâmite naquela Comarca, em razão da declaração de suspeição do Magistrado por motivo de foro íntimo. O Magistrado representado informou que não procediam as acusações a ele imputadas quanto à paralisação dos processos, não sabendo informar sobre a fase atual em que se encontram os processos. Desta feita, a Juíza Assessora Especial apresentou o pronunciamento às fls. 78/83, concluindo pela necessidade de instauração de Sindicância no âmbito do Juízo da Comarca de Barra da Estiva, visando apurar os possíveis responsáveis e os motivos que ensejaram a morosidade dos processos reclamados. No relatório, conta a notícia de possível morosidade em 53 (cinquenta e três) processos nos quais o Juiz declarou a sua suspeição por motivo de foro íntimo. Depreende-se dos autos, indícios de infração político-administrativo praticada no Juízo da Comarca de Barra da Estiva, diante da paralisação, a princípio injustificada, dos processos mencionados, que na sua maioria até o momento não foram concluídos, inexistindo nos autos elementos suficientes a identificar o possível responsável por esta morosidade, tampouco se o atraso se deu de forma intencional. Verifica-se grande lapso temporal nos processos desde o ajuizamento, que se encontram sem julgamento até o momento. Desta forma, o Conselho Nacional de Justiça e Corregedoria das comarcas do interior autorizou abrir processo disciplinar para investigar o juiz Egídio Lima Lopes, contudo, negou liminar para afastar o referido juiz. “Particularmente não há elementos suficientes, ao menos por ora, para o afastamento do Juiz Egildo Lima Lopes da Comarca de Barra da Estiva, antes da instauração de um procedimento disciplinar preliminar de apuração, que permita, a melhor análise da verossimilhança das alegações do reclamante quanto a existência de possível Falta Funcional.”, afirmou a Ministra Nancy Andrighi – Corregedora Nacional de Justiça. (Foto: Vinícius Silva/Vinny Publicidade)/(Brumado Agora).
